Como Funciona a Regulação das Apostas em Moçambique
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- José Aristides
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5 Tempo de leitura
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Atualizado: 27 . 12 . 23
O que diz a lei de Moçambique sobre as apostas desportivas online? Como funciona a regulação do mercado de jogo online? Vê como podes encontrar casas de apostas seguras em Moçambique.
Neste texto, poderás saber:
- O que diz a legislação sobre apostas desportivas e jogos de casino em Moçambique?
- Como funciona o mercado regulado do jogo online?
- Como saber se uma casa de apostas é confiável em Moçambique?
Apostas Desportivas e Jogos de Casino em Moçambique
O sector económico do jogo online tem registado um crescimento sustentado em África nos anos mais recentes, com Moçambique a assumir-se como um dos pioneiros nesta área.
Com o objetivo de se tornar num destino de referência para o turismo de casino, Moçambique regulou o mercado do jogo online em 2010, quando foi aprovado o Decreto n.º 64/2010, com o Regulamento da Lei de Jogos de Fortuna ou Azar.
Desde então, o quadro legislativo sofreu algumas alterações, sempre privilegiando os jogos de fortuna e azar (jogos de casino) e omitindo o enquadramento legal das apostas desportivas.
Deste modo, importa perceber como funciona a regulação das apostas online, no âmbito dessa legislação referente aos casinos e ao jogo online.
O que Diz a Lei Sobre as Apostas Online?
A verdade é que no Decreto n.º 64/2010 não consta qualquer referência às apostas online, criando uma zona cinzenta no quadro legislativo.
A questão é fácil de resolver se a casa de apostas tiver também um site de casino online, como fazem as maiores marcas do sector.
Quando isso acontece, a marca pede uma licença para explorar jogos de fortuna e azar, juntando a isso o serviço de apostas desportivas.
Assim, embora os casinos online operem num mercado totalmente regulado em Moçambique, as casas de apostas continuam sem enquadramento legal.
No entanto, as apostas online são legais em Moçambique.
Como Encontrar uma Casa de Apostas de Confiança?
Para saber encontrar uma casa de apostas confiável, o apostador de Moçambique deve verificar se essa casa tem licença ativa.
Nos países que têm o mercado das apostas regulado, há uma entidade reguladora que fiscaliza se as casas de apostas cumprem todos os requisitos previstos na legislação.
O regulador emite uma licença para os casinos e as casas de apostas, atestando que estas cumprem a legislação e, por isso, são seguras.
Como há casinos com licença de Moçambique, emitida pela Inspecção Geral de Jogos (IGJ), os apostadores podem usar a casa de apostas dessa marca.
Se a casa de apostas não tiver um serviço de casino licenciado pela IGJ, então os apostadores de Moçambique devem conferir onde essa casa está licenciada.
Muitas das melhores e maiores casas de apostas do mundo têm licenças de países como Reino Unido, Malta ou Curaçao, onde a legislação do jogo online tem regras exigentes.
Para sua segurança, o apostador deve sempre usar uma casa de apostas licenciada e que forneça métodos de pagamento seguros e confiáveis, como cartão de crédito ou transferência bancária.
Regulação de Apostas em Moçambique
É preciso reconhecer que as apostas desportivas não têm o mesmo peso que o jogo de casino, tanto na economia (através da receita fiscal) como na dimensão social.
Isso justifica que o quadro legislativo de Moçambique para o jogo online seja direcionado para os casinos e não para as apostas.
Aplicando o Decreto n.º 64/2010 às apostas desportivas, o único requisito legal para um apostador em Moçambique é ter pelo menos 18 anos de idade.
Ao mesmo tempo, essa é a idade mínima exigida em praticamente todos os países que autorizam alguma forma de jogo online.
Ou seja, mesmo que um apostador menor de idade quisesse abrir conta numa casa de apostas estrangeira nunca o iria conseguir fazer, por não passar na verificação de conta.
São já muitas as casas de apostas licenciadas que aceitam utilizadores de Moçambique. E algumas delas são das melhores, mais famosas e maiores do mundo.
Como funciona a regulação do mercado de apostas online em Moçambique? No fundo, basta ter 18 anos de idade e já pode fazer apostas online.
Aposta em Casas de Apostas Licenciadas
O Regulamento da Lei de Jogos de Fortuna ou Azar é bem claro quando falamos de casinos online, que sabem exactamente os contornos legais para poderem operar em Moçambique.
Já as casas de apostas não têm regras a cumprir para além das normas do Jogo Responsável, nomeadamente a obrigação de ter pelo menos 18 anos de idade para poder jogar legalmente no ambiente online.
Desta forma, o apostador moçambicano que não quer perder o seu dinheiro tem que recorrer a casas de apostas licenciadas no estrangeiro.
Essa licença garante que o site de apostas está de acordo com a legislação desse país para o jogo online.
As principais casas de apostas possuem licenças de Curaçao, Malta ou Gibraltar, onde existem leis e entidades reguladoras exigentes.
Enquanto o mercado de apostas online de Moçambique não estiver totalmente regulado, tal como já se encontra o mercado do jogo para os casinos, o apostador deve sempre procurar casas de apostas licenciadas.
Só dessa forma o apostador pode, num eventual caso de litígio com a casa de apostas, ter uma entidade isenta (o regulador) que assegure a proteção dos seus direitos e o seu dinheiro.
FAQ
As leis do jogo não proíbem a realização de apostas online, então podes apostar desde que cumpras as regras do Jogo Responsável, nomeadamente ter mais de 18 anos.
A IGJ, reguladora do jogo online, não emite licenças para casas de apostas, mas sim para casinos online, de acordo com o Regulamento da Lei de Jogos de Fortuna ou Azar. Além disso, muitas das marcas, como a famosa Bet365, têm licenças internacionais tanto para casino como para apostas online.
A casa de apostas deve possuir uma licença emitida por um país com leis para o jogo online, como Reino Unido, Curaçao ou Malta.
Só podem ser fiscalizadas as casas de apostas ligadas a casinos online com licença da IGJ, sendo assim fiscalizadas pela reguladora dos casinos.